Política de Privacidade

Esta Política explica como a CODINOME TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.058.073/0001-42, Fortaleza/CE ("Codinome"), trata dados pessoais no Agendai, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

1. Dois papéis diferentes

• Dados de quem usa o painel (donos de negócio e suas equipes): a Codinome é a controladora.
• Dados de quem agenda num negócio (Clientes Finais): o controlador é o negócio onde a pessoa agendou; a Codinome é operadora e trata esses dados só para o negócio, conforme os Termos de Uso. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos primeiro ao próprio negócio; a Codinome ajuda o negócio a atendê-los.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto), papel na equipe.
• Negócio e cobrança do plano: nome do negócio, endereço da página, contatos, CNPJ ou CPF e e-mail das faturas, situação dos pagamentos do plano.
• Conta de recebimento (se o negócio ativar pagamento online): dados exigidos pelo Asaas para abrir a conta, como documento, endereço, celular e faturamento aproximado, enviados diretamente ao Asaas.
• Clientes Finais: nome, e-mail, telefone, agendamentos, pagamentos e observações registradas pelo negócio; CPF quando o pagamento online é usado, porque o Asaas exige.
• Registros técnicos: endereço IP, navegador, data e hora de acesso e de ações importantes, como o aceite dos Termos.

O Agendai não deve ser usado para registrar dados de saúde ou outros dados sensíveis.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado: criar a conta, mostrar a agenda, enviar e-mails de confirmação e de senha, cobrar o plano (execução de contrato).
• Segurança, prevenção a fraudes e prova do aceite e das operações (legítimo interesse e exercício regular de direitos).
• Cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal). O Marco Civil da Internet exige guardar registros de acesso por 6 meses.
• Avisos sobre o serviço, como vencimentos, mudanças nos Termos e novidades importantes do sistema (execução de contrato e legítimo interesse). Não vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e com segurança:

• Supabase: banco de dados e autenticação;
• Vercel: hospedagem do sistema;
• Asaas: cobrança do plano e pagamentos online dos Clientes Finais;
• Resend: envio de e-mails do sistema.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta ou o negócio estiver ativo. Depois do cancelamento, os dados do negócio são excluídos em até 90 dias, salvo o que precisamos guardar por lei ou para defesa de direitos (como registros de cobrança, que guardamos por até 5 anos, e os registros de aceite dos Termos, que guardamos enquanto puderem ser necessários como prova).

6. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas cifradas, isolamento dos dados de cada negócio no banco de dados, controle de acesso por papéis e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a lei exigir.

7. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, exclusão, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revisão do consentimento, quando for o caso, conforme o art. 18 da LGPD. Para isso, escreva para o encarregado de dados, Jefferson Araujo, pelo e-mail jefferson@codinomesolucoes.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel, e todas as versões ficam disponíveis no site.